STF RE 117182 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RE. PREQUESTIONAMENTO: FALTA: IRRELEVANTE QUE EQUIVOCADAMENTE O
PREQUESTIONEMENTO, INEXISTENTE, TIVESSE SIDO DADO POR EXISTENTE, NO
DESPACHO QUE SIMPLESMENTE DEU VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ementa
RE. PREQUESTIONAMENTO: FALTA: IRRELEVANTE QUE EQUIVOCADAMENTE O
PREQUESTIONEMENTO, INEXISTENTE, TIVESSE SIDO DADO POR EXISTENTE, NO
DESPACHO QUE SIMPLESMENTE DEU VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.Decisão
Por votação unânime a turma negou provimento ao agravo regimental. 1ª Turma, 03-10-89.
Data do Julgamento
:
03/10/1989
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1989 PP-16393 EMENT VOL-01561-02 PP-00344
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
AGTE. : INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL IAPAS
ADV. : DARIO LOPES DA COSTA
AGDO. : ÂGELO MÁRIO DA SILVA
ADVS. : MAURO LÚCIO ALONSO CARNEIRO E OUTROS
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