STF RE 11750 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NA LETRA A DO PRECEITO
CONSTITUCIONAL. INTELIGENCIA DO ART. 629 DO CÓDIGO CIVIL. RES
JUDICATA. PARA SUA CARACTERIZAÇÃO E NECESSARIA A OCORRENCIA DA
IDENTIDADE DA RELAÇÃO DE DIREITO RESOLVIDA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NA LETRA A DO PRECEITO
CONSTITUCIONAL. INTELIGENCIA DO ART. 629 DO CÓDIGO CIVIL. RES
JUDICATA. PARA SUA CARACTERIZAÇÃO E NECESSARIA A OCORRENCIA DA
IDENTIDADE DA RELAÇÃO DE DIREITO RESOLVIDA.Decisão
Conheceram do recurso contra os votos doa Ministros Hahnemann Guimarães e Presidente e lhe deram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
08/08/1952
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1953 PP-04324 EMENT VOL-00122-01 PP-00131 ADJ 11-04-1955 PP-01399
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO MARIA DA CUNHA LIMA FILHO
RECORRIDOS: JOÃO DE AVILA LINS E SUA MULHER E OUTROS
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