Indexação RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CABIMENTO, PRELIMINAR, CONHECIMENTO, RESTRIÇÃO, MATÉRIA, SUSCITAÇÃO, ÉPOCA, INTERPOSIÇÃO, (PC). RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, ARGÜIÇÃO, AUSÊNCIA, PRE QUESTIONAMENTO, FALTA, IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, FASE, AGRAVO REGIMENTAL, (PC). COMPETÊNCIA, (STJ), JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL, NEGAÇÃO, VIGENCIA, LEI FEDERAL, (PC). AÇÃO RESCISÓRIA, PROVIMENTO, COISA JULGADA, OFENSA, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, CARACTERIZAÇÃO, (PC). PC1530, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), CABIMENTO, PRELIMINAR PC0113, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL, PREQUESTIONAMENTO PC3377, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), RECURSO ESPECIAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL PC1281, AÇÃO RESCISÓRIA (CÍVEL), OFENSA A COISA JULGADA, PREQUESTIONAMENTO Legislação LEG-FED EMR-000002 ANO-1985 ART-00325 INC-00010 (STF). Observação VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: IMPROVIDO. Número de páginas: (10). ANO: 1989 AUD:22-09-1989 Alteração: 06/11/00, (SVF). Alteração: 26/10/2011, DCR.