STF RE 117898 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
POLICIA MILITAR. EXCLUSAO DE SOLDADO.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
POLICIA MILITAR. EXCLUSAO DE SOLDADO.
- FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS
INVOCADAS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (SUMULAS 282 E 356).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 28-08-92.
Data do Julgamento
:
28/08/1992
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1992 PP-16185 EMENT VOL-01677-02 PP-00373
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. : MAIR GOUVEIA
ADV. : CARLOS ALBERTO DE ARAUJO
RECDO. : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV. : ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO
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