STF RE 118049 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: ICM. CRÉDITO. COMPRA DE CAFÉ FEITA AO IBC.
ALCANCE DA SÚMULA 571, DEFINIDO A PARTIR DO JULGAMENTO DOS ERE
97.266. IRRELEVÂNCIA DE SE TRATAR, OU NÃO, DE EMPRESA TORREFADORA.
PRECEDENTES.
Agravo regimental desprovido.
Ementa
ICM. CRÉDITO. COMPRA DE CAFÉ FEITA AO IBC.
ALCANCE DA SÚMULA 571, DEFINIDO A PARTIR DO JULGAMENTO DOS ERE
97.266. IRRELEVÂNCIA DE SE TRATAR, OU NÃO, DE EMPRESA TORREFADORA.
PRECEDENTES.
Agravo regimental desprovido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 17.04.2001.
Data do Julgamento
:
17/04/2001
Data da Publicação
:
DJ 18-05-2001 PP-00439 EMENT VOL-02031-05 PP-01107
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : FAZENDA SÃO ISIDRO S/A - AGRICULTURA E COMERCIO
ADVDOS. : LUIZ PERISSE DUARTE JUNIOR E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
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