STF RE 118151 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL CONSTITUI REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO. O PREQUESTIONAMENTO DA QUESTÃO
CONSTITUCIONAL CONSTITUI REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso extraordinário. 2ª. Turma, 15-09-92.
Data do Julgamento
:
15/09/1992
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1992 PP-16846 EMENT VOL-01678-03 PP-00387
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECLAMANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CHAVES
RECLAMADA: MARIA LUIZA DANTAS ALCOFORADO
ADVOGADA: MARINALVA REIS GOMES E SILVA
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