STF RE 118393 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ICMS. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE.
1. As razões do recurso
extraordinário não atacam os fundamentos do acórdão recorrido,
proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos embargos de
divergência, ao revés, impugnam o aresto do recurso especial,
revelando sua intempestividade.
2. Agravo regimental improvido.
Ementa
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ICMS. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE.
1. As razões do recurso
extraordinário não atacam os fundamentos do acórdão recorrido,
proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos embargos de
divergência, ao revés, impugnam o aresto do recurso especial,
revelando sua intempestividade.
2. Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma, à unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto da Relatora. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Cezar
Peluso. 2ª Turma, 24.03.2009.
Data do Julgamento
:
24/03/2009
Data da Publicação
:
DJe-071 DIVULG 16-04-2009 PUBLIC 17-04-2009 EMENT VOL-02356-05 PP-00998
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: PGE-RJ - EMERSON BARBOSA MACIEL
AGDA.: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA
ADV.: CARLOS FERNANDO C. DE ALBUQUERQUE
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