STF RE 11856 / SC - SANTA CATARINA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" DELE NÃO SE CONHECE PELAS LETRAS A E D
QUANDO INEXISTE VIOLAÇÃO A LEI OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO" DELE NÃO SE CONHECE PELAS LETRAS A E D
QUANDO INEXISTE VIOLAÇÃO A LEI OU DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não conheceram do recurso, divergindo o Sr. Ministro Rolatôr.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1952 PP-13384 EMENT VOL-00110-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: SALVADÔR POETA E SUA MULHER
RECORRIDO: ESPOLIO DO CAL. CARLOS NAPOLEÃO POETA
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