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Jurisprudência


STF RE 11903 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Decisão
Com a oposição do voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, deixaram de conhecer do recurso.

Data do Julgamento : 05/05/1953
Data da Publicação : DJ 10-12-1953 PP-15239 EMENT VOL-00155-01 PP-00257
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : RECORRENTE: ADIB KALIL RECORRIDO: ANTONIO ROGÉ FERREIRA
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