STF RE 119234 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO TRABALHISTA. NÃO HÁ COGITAR DE INDEVIDA INTERCEPTAÇÃO DA VIA
EXTRAORDINÁRIA, PORQUANTO A CONTROVERSIA REFERENTE A DESERÇÃO, A
DESPEITO DE INVOCADO O ART. 153, PAR. 3., DA CARTA DE 1967, NÃO
ALCANCA, VERDADEIRAMENTE, O NIVEL DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.
Ementa
RECURSO TRABALHISTA. NÃO HÁ COGITAR DE INDEVIDA INTERCEPTAÇÃO DA VIA
EXTRAORDINÁRIA, PORQUANTO A CONTROVERSIA REFERENTE A DESERÇÃO, A
DESPEITO DE INVOCADO O ART. 153, PAR. 3., DA CARTA DE 1967, NÃO
ALCANCA, VERDADEIRAMENTE, O NIVEL DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, OFENSA, AUSÊNCIA,
ALEGAÇÕES, DECURSO DE PRAZO, REQUERIMENTO, JUSTIÇA GRATUITA,
DESERÇÃO, APLICAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO ORDINARIA, COISA JULGADA,
INOCORRENCIA, (TB).
TB0756,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,TRABALHISTA,
MATÉRIA CONSTITUCIONAL
OFENSA - AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00153 PAR-00003
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943
ART-00789 PAR-00004 ART-00789
PAR-00009 CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00519 PAR-00004
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 09.
Alteração: 26/10/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
14/11/1989
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1989 PP-18001 EMENT VOL-01566-01 PP-00096
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ CARLOS BARBUIO
ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO
RECORRIDO: CARLOS TADEU DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSÉ LUIZ M. DE VASCONCELLOS
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