STF RE 119269 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, PORQUE O EXITO DA
SUSTENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE DO ART. 107, PARAGRAFO ÚNICO, DA
CONSTITUIÇÃO DE 1967 (EMENDA N. 1-69) ESTARIA NA DEPENDÊNCIA DE
REEXAME DOS FATOS VISTO QUE JULGADA PROVADA A CULPA DO FUNCIONÁRIO
RESPONSÁVEL, PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE QUE NÃO SE CONHECE, PORQUE O EXITO DA
SUSTENTAÇÃO DA CONTRARIEDADE DO ART. 107, PARAGRAFO ÚNICO, DA
CONSTITUIÇÃO DE 1967 (EMENDA N. 1-69) ESTARIA NA DEPENDÊNCIA DE
REEXAME DOS FATOS VISTO QUE JULGADA PROVADA A CULPA DO FUNCIONÁRIO
RESPONSÁVEL, PELAS INSTANCIAS ORDINARIAS.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REEXAME, PROVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, AÇÃO
REGRESSIVA, DENUNCIAÇÃO DA LIDE, COMPROVAÇÃO, CULPA, FUNCIONÁRIOS,
ILEGALIDADE, PRISÃO, MAUS TRATOS, AGRESSAO, MORAL, FÍSICA,
PRISIONEIROS, MORTE, (PC).
ACÓRDÃO, APELAÇÃO CIVIL, REMISSAO, JULGAMENTO, JUÍZO CRIMINAL,
AUSÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, FUNDAMENTAÇÃO, BASE, DIVERSIDADE, PROVA,
EXISTÊNCIA, AUTOS, (PC).
PC0322,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
REEXAME DE PROVA
PC1484,ACÓRDÃO ,CÍVEL,
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00107 PAR-ÚNICO
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Alteração: 24/10/2011, CHM.
Data do Julgamento
:
15/05/1990
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1990 PP-05501 EMENT VOL-01585-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO CARLOS PAMPLONA BETHLEN
ADVOGADO: MÁRIO ALBERTO PUCHEU
RECORRIDOS: MARIA NILZA NOGUEIRA DE ALVARENGA POR SI E REP/ SEUS FILHOS
ADVOGADOS: DALTRO DE CAMPO BORGES FILHO E OUTRO
RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO: AFONSO HENRIQUE MONTEIRO GONÇALVES
Mostrar discussão