STF RE 119392 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA.
Recurso extraordinário insuscetivel de conhecimento, ante a
ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada.::
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO
PREQUESTIONADA.
Recurso extraordinário insuscetivel de conhecimento, ante a
ausência de prequestionamento da questão constitucional suscitada.::Decisão
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso extraordinário. Falou pela recorrida o Dr. José Guimarães Sobrinho. 2ª. Turma, 15-06-93.
Data do Julgamento
:
15/06/1993
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1993 PP-19579 EMENT VOL-01718-03 PP-00444
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. FRANCISCO REZEK
Parte(s)
:
RECDO.(A/S): ALUISIO SIMPLICIANO PORTO PAIVA
ADV.: JERSON MACIEL NETTO
RECDO.(A/S): ISA MARIA DE CARVALHO ARAUJO
ADV.: JOSE GUIMARAES SOBRINHO E OUTROS
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