STF RE 11958 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.Decisão
Verificando-se a divergência do voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, deixaram preliminarmente, de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
05/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15553 EMENT VOL-00156-01 PP-00287
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ERIKAR APOVIAN
RECORRIDOS: MANOEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO
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