STF RE 11966 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NENHUMA VIOLAÇÃO SOFRERAM OS PRECEITOS INVOCADOS. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
NENHUMA VIOLAÇÃO SOFRERAM OS PRECEITOS INVOCADOS. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
12/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1958 PP-23563 EMENT VOL-00372-01 PP-00378
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTES.: JOAQUIM JOSÉ CORREA E OUTRO
RECDOS.: SOUZA LEITE & CIA. LTDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 26/11/2015, FSB.
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