STF RE 11974 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PODE SER REPARADO PECUNIARIAMENTE O DANO MORAL, QUE HAJA PRODUZIDO
CONSEQUENCIAS MATERIAIS. SE O DANO E SOMENTE MORAL, NÃO HÁ O QUE SER
RESSARCIDO EM DINHEIRO.
Ementa
PODE SER REPARADO PECUNIARIAMENTE O DANO MORAL, QUE HAJA PRODUZIDO
CONSEQUENCIAS MATERIAIS. SE O DANO E SOMENTE MORAL, NÃO HÁ O QUE SER
RESSARCIDO EM DINHEIRO.Decisão
Conheceram do recurso á unanimidade e, contra o voto do Relatôr e do Presidente, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01115 EMENT VOL-00162-01 PP-00216 ADJ 02-09-1957 PP-02292
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO NAVARRO
RECORRIDO: EMPRESA FORÇA E LUZ (SIQUEIRA MEIRELES JUNQUEIRA E CIA.)
Referência legislativa
:
Número de páginas: .
Alteração: 28/06/2016, MCV.
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