STF RE 12008 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO CONHECIMENTO, POR TER SIDO PROVADA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO.
Ementa
NÃO CONHECIMENTO, POR TER SIDO PROVADA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
27/07/1950
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1950 PP-08502 EMENT VOL-00011-01 PP-00160
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO ROCHA DE AQUINO E SUA MULHER
RECORRIDO: ELIAS DO RÊGO LIMA E SUA MULHER
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