Após o voto do Senhor Ministro Francisco Rezek (Relator) rejeitando os embargos de declaração, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Maurício Corrêa. 2ª. Turma, 21.5.96. Após o voto do Senhor Ministro Relator rejeitando os embargos e do voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa conhecendo dos embargos e os recebendo para não conhecer do recurso extraordinário, mas para dar pela extinção do processo sem julgamento do mérito, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Carlos Velloso. 2ª Turma, 26.11.96. Após os votos dos Senhores Ministros Relator e Carlos Veloso Rejeitando os embargos, e do voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa deles conhecendo e os recebendo para, em seguida, não conhecer do recurso extraordinário, mas para dar pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, o julgamento foi adiado, em virtude do pedido de vista do Senhor Ministro Marco Aurélio. 2ª. Turma, 19.08.97. Após os votos dos Senhores Ministros Relator e Carlos Velloso rejeitando os embargos, e do voto do Senhor Ministro Maurício Corrêa conhecendo dos embargos e os recebendo para, em seguida, não conhecer do recurso extraordinário, dando, entrentando, pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, e, ainda, do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que recebia os embargos declaratórios para acentuar que o recurso extraordinário, quanto a ilegitimidade de parte, não tinha condições de ser conhecido, o julgamento foi adiado em virtude do pedido de vista do Senhor Ministro Presidente. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Nelson Jobim. 2ª. Turma, 30.09.97. Decisão: Por maioria, a Turma rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Senhores Ministros Maurício Corrêa e Marco Aurélio. O primeiro, conhecendo dos embargos e os recebendo para, em seguida, não conhecer do recurso extraordinário, dando, entretanto, pela extinção do processo, sem julgamento do mérito, e, o último, por receber os embargos declaratórios para acentuar que o recurso extraordinário, quanto à ilegitimidade de partes, não tinha condições de ser conhecido. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso. 2ª. Turma, 30.10.2001.