STF RE 120447 QO / RJ - RIO DE JANEIRO QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSAO PARCIAL EM RECURSO
ESPECIAL.
REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA
QUE ESTE APRECIE, COMO ENTENDER DE DIREITO, O RECURSO ESPECIAL EM
QUE, PARCIALMENTE, FOI CONVERTIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONVERSAO PARCIAL EM RECURSO
ESPECIAL.
REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA
QUE ESTE APRECIE, COMO ENTENDER DE DIREITO, O RECURSO ESPECIAL EM
QUE, PARCIALMENTE, FOI CONVERTIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO.Decisão
Por unanimidade, o Tribunal julgou prejudicada a argüição de
relevância; também por unanimidade o Tribunal julgou convertido o
recurso extraodinário em recurso especial "ipso jure" e determinou a
remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, competente para
julgar o recurso especial, vencido nessa parte, parcialmente, o Sr.
Ministro-Relator, que determinava a remessa do feito ao Superior
Tribunal de Justiça para que julgasse o recurso especial nos limites,
que enuncia em seu voto. Votou o Presidente. Plenário, 17.08.89.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MOREIRA ALVES
Data da Publicação
:
DJ 19-03-1993 PP-04282 EMENT VOL-01696-03 PP-00420
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
RECDO.(A/S): NYCIA FERREIRA DE CARVALHO
ADV.: JORGE LUIZ HABIB
RECDO.(A/S): LUIZ VIDAL DE ARAUJO VIEIRA
ADV.: THOME ABDALLA JACOB
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