STF RE 120737 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATORIOS E JUROS MORATORIOS. CORREM
OS PRIMEIROS A PARTIR DA IMISSAO DE POSSE, ATÉ A CITAÇÃO PARA A
AÇÃO. DECISÃO QUE MANDA PAGAR JUROS COMPENSATORIOS A PARTIR DA
IMISSAO PROVISORIA NA POSSE COMETE ERRO TECNICO.
NÃO PREQUESTIONADA A OFENSA A CONSTITUIÇÃO, NÃO SE CONHECE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
- DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATORIOS E JUROS MORATORIOS. CORREM
OS PRIMEIROS A PARTIR DA IMISSAO DE POSSE, ATÉ A CITAÇÃO PARA A
AÇÃO. DECISÃO QUE MANDA PAGAR JUROS COMPENSATORIOS A PARTIR DA
IMISSAO PROVISORIA NA POSSE COMETE ERRO TECNICO.
NÃO PREQUESTIONADA A OFENSA A CONSTITUIÇÃO, NÃO SE CONHECE DO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PRE QUESTIONAMENTO, FALTA, DESAPROPRIAÇÃO,
JUROS COMPENSATORIOS, JUROS DE MORA, OCORRENCIA, ERRO MATERIAL,
AUSÊNCIA, OFENSA, CONSTITUIAO FEDERAL, (PC).
PC0299,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL,
PREQUESTIONAMENTO
Legislação
LEG-FED SUMSTF-000282
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
LEG-FED SUMSTF-000356
SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
PRV/PAG: 08.
ANO: 1990 AUD:23-02-1990
Alteração: 03/11/2011, HMC.
Data do Julgamento
:
02/02/1990
Data da Publicação
:
DJ 23-02-1990 PP-01238 EMENT VOL-01570-02 PP-00284
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS MADEIRA
Parte(s)
:
RECORRENTE: CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
ADVOGADOS: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN E OUTROS
RECORRIDOS: RICHELIEU CASTILHO SABINO E SUA MULHER
ADVOGADOS: MARISA SCHUTZER DEL NERO POLETTI E OUTROS
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