STF RE 120958 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA : TRIBUTÁRIO. PIS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO.
ACÓRDÃO CUJO PRINCIPAL FUNDAMENTO NÃO FOI IMPUGNADO EM
FACE DA CONSTITUIÇÃO, CIRCUNSCREVENDO-SE A QUESTÃO NELE
VERSADA AO PLANO INFRACONSTITUCIONAL, QUE NÃO ENSEJA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO
Ementa
EMENTA : TRIBUTÁRIO. PIS. BASE DE CÁLCULO. FATURAMENTO.
ACÓRDÃO CUJO PRINCIPAL FUNDAMENTO NÃO FOI IMPUGNADO EM
FACE DA CONSTITUIÇÃO, CIRCUNSCREVENDO-SE A QUESTÃO NELE
VERSADA AO PLANO INFRACONSTITUCIONAL, QUE NÃO ENSEJA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDODecisão
A Turma não conheceu do recurso extraordinário. Unânime. Ausente, ocasionalemente, o Sr. Ministro Sydney Sanches. 1ª. Turma, 31.10.95.
Data do Julgamento
:
31/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1995 PP-42610 EMENT VOL-01812-02 PP-00257
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
RECTE. : TOYOBO DO BRASIL S/A INDÚSTRIA TÉXTIL
ADVDOS.: SALVADOR MOUTINHO DURAZZO E OUTROS
RECDA. : UNIÃO FEDERAL
ADVDO. : PFN - RUBENS LAZZARINI
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