STF RE 121145 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Recurso extraordinário. Ato incompativel com a vontade de
recorrer. Reconhecimento, extrajudicial, sem ressalvas, do direito
assegurado as recorridas pelo Tribunal local. Falta de interesse.
Perda de objeto do recurso. Prequestionamento da matéria
constitucional: ausência absoluta. Causa autonoma de não
conhecimento, em preliminar, do recurso extraordinário.
RE não conhecido, pelos dois fundamentos.
Ementa
- Recurso extraordinário. Ato incompativel com a vontade de
recorrer. Reconhecimento, extrajudicial, sem ressalvas, do direito
assegurado as recorridas pelo Tribunal local. Falta de interesse.
Perda de objeto do recurso. Prequestionamento da matéria
constitucional: ausência absoluta. Causa autonoma de não
conhecimento, em preliminar, do recurso extraordinário.
RE não conhecido, pelos dois fundamentos.Decisão
A Turma, po unanimidade, não conheceu do recurso. ausência ocasional do Sr. Ministro carlos velloso. 2ª. turma, 30.04.91
Data do Julgamento
:
30/04/1991
Data da Publicação
:
DJ 31-05-1991 PP-07239 EMENT VOL-01622-02 PP-00242
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MONTEPIO MFM
ADVOGADOS: ANTONIO AROLDO ZART E OUTROS
RECORRIDAS:ADALGISA DE PAULA DIAS E OUTRAS
ADVOGADOS: ERNESTO CROS VALDEZ E OUTROS
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