STF RE 12138 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário: seu descabimento.
Ementa
Recurso extraordinário: seu descabimento.Decisão
Divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
05/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15553 EMENT VOL-00156-01 PP-00297
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EROTILDES MIRANDA DE FARIA
RECORRIDO: JOÃO DE OLIVEIRA MENEZES
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