STF RE 12155 EI / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Serve de ementa a do acordão embargado.
Ementa
Serve de ementa a do acordão embargado.Decisão
Rejeitaram os embargos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
24/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1950 PP-09324 EMENT VOL-00015-01 PP-00294
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: A. AVELINO & CIA.
RECORRIDO: MANOEL JULIO MELO
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