STF RE 12158 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDEU QUE NÃO SE PROVARA O ALEGADO GRAVAME,
POIS A INVENTARIANTE NÃO SE OPUSERA AO ESBOÇO DA PARTILHA E, DEPOIS
QUE ESTA FOI JULGADA POR SENTENÇA, APENAS ARGUIRA QUE NÃO SE DERA
AOS BENS O JUSTO VALOR.
Ementa
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDEU QUE NÃO SE PROVARA O ALEGADO GRAVAME,
POIS A INVENTARIANTE NÃO SE OPUSERA AO ESBOÇO DA PARTILHA E, DEPOIS
QUE ESTA FOI JULGADA POR SENTENÇA, APENAS ARGUIRA QUE NÃO SE DERA
AOS BENS O JUSTO VALOR.Decisão
Não conheceram do recurso. Divergiu o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
30/09/1952
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1953 PP-12262 EMENT VOL-00146-01 PP-00155
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSEFINA DE MELO BARRETO
RECORRIDOS: MARIA DO CARMO DE ARAÚJO BARRETO E OUTROS
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