STF RE 12177 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SUSPENSÃO DE PRESCRIÇÃO. APROVEITA AOS CONSORTES SE A DIVIDA E
INDIVISIVEL. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LETRA DE LEI.
DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
SUSPENSÃO DE PRESCRIÇÃO. APROVEITA AOS CONSORTES SE A DIVIDA E
INDIVISIVEL. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LETRA DE LEI.
DESCABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram do recurso, em decisão preliminar tomada contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
01/05/1951
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1951 PP-06314 EMENT VOL-00046-01 PP-00099 ADJ 09-02-1953 PP-00498
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTES: EDUARDO FLORIVAL DE FREITAS, SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDOS: JOAQUIM IZIDORO MEDEIROS, SUA MULHER E OUTROS
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