STF RE 122042 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONSTANDO DOS AUTOS - SEQUER POR
TRANSCRIÇÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO - AS RAZOES E OS DISPOSITIVOS DO
PRECEDENTE NO QUAL DE FORMA EXPRESSA O ARESTO SE FUNDAMENTOU, O
APELO EXTREMO NÃO SATISFAZ O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO UTILIZADOS. INCIDENCIA DAS SUMULAS 282 E
356. PRECEDENTES DA 2. TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RE NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONSTANDO DOS AUTOS - SEQUER POR
TRANSCRIÇÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO - AS RAZOES E OS DISPOSITIVOS DO
PRECEDENTE NO QUAL DE FORMA EXPRESSA O ARESTO SE FUNDAMENTOU, O
APELO EXTREMO NÃO SATISFAZ O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO UTILIZADOS. INCIDENCIA DAS SUMULAS 282 E
356. PRECEDENTES DA 2. TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
RE NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido. unânime. 2ª turma, 03.08.90
Data do Julgamento
:
03/08/1990
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1990 PP-07871 EMENT VOL-01590-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CELIO BORJA
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL
RECORRIDO: JOSÉ INILDO GOMES DINIZ JUNIOR
ADVOGADO: JOSÉ DAVID GIL RODRIGUES E OUTRO
Mostrar discussão