STF RE 122331 AgR / AL - ALAGOAS AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental a que se nega provimento,
pois para se concluir sobre afirmação feita pela agravante faz-se
necessário analisar fatos e provas (Súmula 279). Inviável, também,
a suspensão do julgamento do recurso extraordinário, já que a
matéria nele versada é diferente da que trata o caso invocado pela
agravante, em apreciação pelo Plenário desta Corte.
Ementa
Agravo regimental a que se nega provimento,
pois para se concluir sobre afirmação feita pela agravante faz-se
necessário analisar fatos e provas (Súmula 279). Inviável, também,
a suspensão do julgamento do recurso extraordinário, já que a
matéria nele versada é diferente da que trata o caso invocado pela
agravante, em apreciação pelo Plenário desta Corte.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso extraordinário. Unânime. 1ª. Turma, 18.09.2001.
Data do Julgamento
:
18/09/2001
Data da Publicação
:
DJ 26-10-2001 PP-00054 EMENT VOL-02049-01 PP-00094
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE. : FUNDAÇÃO ITAUBANCO
ADVDOS. : ANDRÉ VIDIGAL DE OLIVEIRA E OUTROS
AGDA. : UNIÃO FEDERAL
ADV. : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
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