STF RE 122492 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FAZ-SE
CONSIDERADA A MOLDURA FATICA REVELADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO.
IMPOSSIVEL E VISLUMBRAR VIOLÊNCIA A DIREITO ADQUIRIDO QUANDO A CORTE
SOBERANA NO EXAME DOS ELEMENTOS PROBATORIOS DOS AUTOS DEIXOU
CONSIGNADO QUE NÃO HOUVE SUPRESSAO DE PARCELA MAS SIMPLES ABSORÇÃO,
PASSANDO O VALOR RESPECTIVO A SER SATISFEITO JUNTAMENTE COM O
BASICO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FAZ-SE
CONSIDERADA A MOLDURA FATICA REVELADA PELO ACÓRDÃO IMPUGNADO.
IMPOSSIVEL E VISLUMBRAR VIOLÊNCIA A DIREITO ADQUIRIDO QUANDO A CORTE
SOBERANA NO EXAME DOS ELEMENTOS PROBATORIOS DOS AUTOS DEIXOU
CONSIGNADO QUE NÃO HOUVE SUPRESSAO DE PARCELA MAS SIMPLES ABSORÇÃO,
PASSANDO O VALOR RESPECTIVO A SER SATISFEITO JUNTAMENTE COM O
BASICO.Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 16.10.90.
Data do Julgamento
:
16/10/1990
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1990 PP-12730 EMENT VOL-01601-02 PP-00375
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTES. : ALBERTO MIGUEL E OUTROS
ADVS. : JOÃO BERNARDINO GARCIA GONZAGA E OUTRO
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVS. : CELSO LOURENÇÃO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRAS
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