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Jurisprudência


STF RE 12370 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
PODE O JUIZ DISPENSAR PROVAS, DESDE QUE NÃO PREJUDIQUE A DEFESA DOS INTERESSADOS E ASSEGURE O RAPIDO PROCESSO DA CAUSA.
Decisão
Deixaram de conhecer do recurso, sem divergencia de votos.

Data do Julgamento : 14/09/1951
Data da Publicação : DJ 12-04-1952 PP-03376 EMENT VOL-00077-01 PP-00185 ADJ 15-05-1952 PP-02232
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s) : RECORRENTE: JOSÉ GONÇALVES BARBOSA RECORRIDO: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
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