STF RE 12403 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO EMBARGAVEL A
DECISÃO RECORRIDA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO EMBARGAVEL A
DECISÃO RECORRIDA.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
27/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1959 PP-07463 EMENT VOL-00388-01 PP-00482
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ELISA DEL AGUILA E OUTRO
RECORRIDA: VALENTINA CASTRILON DEL AGUILA
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