STF RE 12464 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCURATIO IN REM SUAM. DESCABIMENTO DO
RECURSO.
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCURATIO IN REM SUAM. DESCABIMENTO DO
RECURSO.Decisão
Com a dissidencia do voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, deixaram de conhecer do recurso, preliminarmente.
Data do Julgamento
:
20/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-12-1953 PP-15861 EMENT VOL-00157-01 PP-00210 ADJ 07-03-1955 PP-00885
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDÉRITO FRANCISCO LOPES
RECORRIDA: A MASSA FALIDAQ DE J.P. DE SOUZA PELO SEU LIQ. ANTONIO JOSÉ QUEIROZ
Referência legislativa
:
Número de páginas: 14.
Alteração: 29/06/2016, CLU.
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