STF RE 12526 / CE - CEARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESDE QUE A DECISÃO, JULGANDO POSSE,
ATRIBUIU-A AOS QUE TEM MELHOR TÍTULO, APOIOU-SE EXCLUSIVAMENTE NA
PROVA, NÃO HAVENDO VULNERAÇÃO DE LEI, NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESDE QUE A DECISÃO, JULGANDO POSSE,
ATRIBUIU-A AOS QUE TEM MELHOR TÍTULO, APOIOU-SE EXCLUSIVAMENTE NA
PROVA, NÃO HAVENDO VULNERAÇÃO DE LEI, NEM DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
Não conheceram do recurso, com a divergência do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
28/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1951 PP-11137 EMENT VOL-00064-01 PP-00153 ADJ 24-08-1953 PP-02448
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ BELO DA SILVA, SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDOS: LUIZ RIBEIRO CAMARÃO E SUA MULHER
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