STF RE 12650 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APLICAÇÃO DOS RESSUPOSTOS LEGAIS, FACE A PROVA EMERGENTE DOS
AUTOS, QUESTÕES DE FATO. A ESPÉCIE NÃO ENSEJA O APELO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
APLICAÇÃO DOS RESSUPOSTOS LEGAIS, FACE A PROVA EMERGENTE DOS
AUTOS, QUESTÕES DE FATO. A ESPÉCIE NÃO ENSEJA O APELO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não tomaram conhecimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
13/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 11-12-1952 PP-14028 EMENT VOL-00112-01 PP-00135
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DR. ANTONIO DE ALMEIDA CINTRA
RECORRIDO: CANDIDA FERREIRA JAMBEIRO COSTA
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