STF RE 12742 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXCEPTIO PROPRIETATIS. NECESSIDADE DE PROVA LIMPIDA E INDUVIDOSA DE
DOMÍNIO. EXCEPTIO VITIOSAS POSSESSIONIS. DESCABIMENTO DO APELO.
Ementa
EXCEPTIO PROPRIETATIS. NECESSIDADE DE PROVA LIMPIDA E INDUVIDOSA DE
DOMÍNIO. EXCEPTIO VITIOSAS POSSESSIONIS. DESCABIMENTO DO APELO.Decisão
Não conheceram do recurso, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
11/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1952 PP-12006 EMENT VOL-00106-01 PP-00176
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTES: ULISSES VIEIRA DE ARAÚJO LEMA E OUTROS
RECORRIDOS: JOSÉ DE BARROS VARELA E OUTROS
Mostrar discussão