STF RE 127533 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL - QUADRO FATICO - SOBERANIA DAS CORTES DE ORIGEM. NA
APRECIAÇÃO DA PERTINENCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONSIDERA-SE O
QUADRO FATICO REVELADO PELO ACÓRDÃO QUE SE PRETENDE ALVEJAR. A
VERDADE FORMAL SOBREPOE-SE A REAL, NÃO SENDO DADO AO ÓRGÃO JULGADOR
ADENTRAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO PARA, COMO QUE A MERCE DO CONFLITO
COM O TEXTO CONSTITUCIONAL. NISTO ESTA A ESSENCIA DA ATUAÇÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DOS EXTRAORDINÁRIOS.
PROCEDE-SE A COTEJO CONSIDERADA A PROPRIA PECA IMPUGNADA. AS CORTES
DE ORIGEM GOZAM DE SOBERANIA NO CAMPO FATICO, SENDO CERTO QUE
POSSIVEIS DISCREPANCIAS ENTRE O QUE ASSENTADO E OS ELEMENTOS
PROBATORIOS DOS AUTOS NELAS DEVEM SER QUESTIONADAS E AFASTADAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL - QUADRO FATICO - SOBERANIA DAS CORTES DE ORIGEM. NA
APRECIAÇÃO DA PERTINENCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONSIDERA-SE O
QUADRO FATICO REVELADO PELO ACÓRDÃO QUE SE PRETENDE ALVEJAR. A
VERDADE FORMAL SOBREPOE-SE A REAL, NÃO SENDO DADO AO ÓRGÃO JULGADOR
ADENTRAR A INSTRUÇÃO DO PROCESSO PARA, COMO QUE A MERCE DO CONFLITO
COM O TEXTO CONSTITUCIONAL. NISTO ESTA A ESSENCIA DA ATUAÇÃO DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DOS EXTRAORDINÁRIOS.
PROCEDE-SE A COTEJO CONSIDERADA A PROPRIA PECA IMPUGNADA. AS CORTES
DE ORIGEM GOZAM DE SOBERANIA NO CAMPO FATICO, SENDO CERTO QUE
POSSIVEIS DISCREPANCIAS ENTRE O QUE ASSENTADO E OS ELEMENTOS
PROBATORIOS DOS AUTOS NELAS DEVEM SER QUESTIONADAS E AFASTADAS.Decisão
A Turma, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Aldir Passarinho e Célio Borja, negou provimento ao agravo regimental. 2ª. Turma, 13.11.90.
Data do Julgamento
:
13/11/1990
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1991 PP-04160 EMENT VOL-01615-02 PP-00206
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTES.: CELSO CARVALHO E OUTROS
ADV.(A/S): JOÃO BERNARDINO GARCIA GONZAGA
AGDO: ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.: DORA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS
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