STF RE 12826 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SE O ACORDÃO ENTENDEU IMPROCEDENTE A
RETOMADA DO IMÓVEL, POR NÃO ESTAR PROVADA A NECESSIDADE DO LOCADOR,
DESCABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR SE TRATAR DE MERA APRECIAÇÃO
DE PROVAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SE O ACORDÃO ENTENDEU IMPROCEDENTE A
RETOMADA DO IMÓVEL, POR NÃO ESTAR PROVADA A NECESSIDADE DO LOCADOR,
DESCABE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR SE TRATAR DE MERA APRECIAÇÃO
DE PROVAS.Decisão
Não conheceram, preliminarmente, do recurso, divergindo o Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
28/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1951 PP-11137 EMENT VOL-00064-01 PP-00161
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ DOS SANTOS LOPES
RECORRIDO: PEDRO SEVENINE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 07/12/99, (MLR).
Alteração: 31/08/2016, RRI.
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