STF RE 12859 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE EM LINHA DE ESTRADA DE FERRO; CONCURSO DE CULPA;
RESPONSABILIDADE DIVIDIDA ENTRE AS PARTES; APLICAÇÃO DE PRECEITOS
LEGAIS ESPECIFICOS, EM CONSONANCIA COM OS JULGADOS.
Ementa
ACIDENTE EM LINHA DE ESTRADA DE FERRO; CONCURSO DE CULPA;
RESPONSABILIDADE DIVIDIDA ENTRE AS PARTES; APLICAÇÃO DE PRECEITOS
LEGAIS ESPECIFICOS, EM CONSONANCIA COM OS JULGADOS.Decisão
Não tomaram conhecimento de ambos os recursos, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/01/1951
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02809 EMENT VOL-00032-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: 1º) DR. ADALBERTO CORRÊA
2º) THE LEOPOLDINA RAILWAY COM. LTDA.
RECORRIDOS: OS MESMOS
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