STF RE 12922 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA DE PREDIO LOCADO PARA USO PRÓPRIO. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE
DO PEDIDO. PROVA EM CONTRARIO.
LOCAÇÃO. A PRESUNÇÃO DE VERDADE, QUE PROTEGE A ALEGAÇÃO DO LOCADOR
DE QUE NECESSITA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO, CEDE DIANTE DA PROVA EM
CONTRARIO. DECISÃO PROFERIDA EM FACE DA PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.
Ementa
RETOMADA DE PREDIO LOCADO PARA USO PRÓPRIO. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE
DO PEDIDO. PROVA EM CONTRARIO.
LOCAÇÃO. A PRESUNÇÃO DE VERDADE, QUE PROTEGE A ALEGAÇÃO DO LOCADOR
DE QUE NECESSITA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO, CEDE DIANTE DA PROVA EM
CONTRARIO. DECISÃO PROFERIDA EM FACE DA PROVA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO.Decisão
Deixou-se de conhecer do recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/07/1952
Data da Publicação
:
DJ 08-01-1953 PP-00233 EMENT VOL-00116-01 PP-00080 ADJ 09-02-1953 PP-00474
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: SALVADOR SCHEMBRI
RECORRIDO: MADEIRA IPIRANGA LTDA
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