STF RE 12944 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A)" DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
MANIFESTAMENTE INCABIVEL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRA A)" DELE NÃO SE CONHECE QUANDO
MANIFESTAMENTE INCABIVEL.Decisão
Não conheceram do recurso, em decisão unanime.
Data do Julgamento
:
28/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 29-11-1951 PP-11660 EMENT VOL-00066-01 PP-00141 ADJ 01-01-1952 PP-00003
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: VERTOLINA MARTINA DA FONSECA
RECORRIDA: LINDONOR AZEVEDO D'ALMEIDA
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