STF RE 12955 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CANCELADA A APOLICE DE SEGURO, NÃO MAIS ESTAVA EM VIGENCIA A
RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA.
Ementa
CANCELADA A APOLICE DE SEGURO, NÃO MAIS ESTAVA EM VIGENCIA A
RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
14/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1959 PP-08185 EMENT VOL-00390-02 PP-00638
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTÔNIO ALVES DE ASSIS
RECORRIDA: METRÓPOLE CIA. NACIONAL DE SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO
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