STF RE 13010 EI / BA - BAHIA EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FORO DA SUCESSÃO; TESTAMENTO; INVALIDADE PARCIAL, PARA SER
CONTEMPLADO HERDEIRO NECESSARIO, RECONHECIDO POR SENTENÇA POSTERIOR
A MORTE DO TESTADOR; REALIDADE DE PROVAS QUE AUTORIZA A SOLUÇÃO
ADOTADA, EM ATINENCIA AO CONTIDO NO ART. N. 1.570, DO CÓDIGO CIVIL;
EMBARGOS REJEITADOS.
Ementa
FORO DA SUCESSÃO; TESTAMENTO; INVALIDADE PARCIAL, PARA SER
CONTEMPLADO HERDEIRO NECESSARIO, RECONHECIDO POR SENTENÇA POSTERIOR
A MORTE DO TESTADOR; REALIDADE DE PROVAS QUE AUTORIZA A SOLUÇÃO
ADOTADA, EM ATINENCIA AO CONTIDO NO ART. N. 1.570, DO CÓDIGO CIVIL;
EMBARGOS REJEITADOS.Decisão
Foram rejeitados ambos os embargos; os primeiros, unanimemente e os segundos, pelo voto de desempate do Presidente.
Recebram estes embargos os Srs. Ministros Macedo Ludolf, Rocha Lagoa, Lafayette de Andrada e Barros Barreto.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1951 PP-02809 EMENT VOL-00032-01 PP-00192
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ANNIBAL FREIRE
Parte(s)
:
EMBARGANTES: 1º) JOSÉ SABINO FERREIRA FILHO E OUTROS
2º) JOAQUIM DA SILVA MARQUES
EMBARGADOS: OS MESMOS
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