STF RE 13059 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso em decisão unânime.
Data do Julgamento
:
19/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00506 EMENT VOL-00160-01 PP-00233 ADJ 07-06-1954 PP-01810
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: S.A. INDUSTRIAS VOTORANTIM
RECORRIDO: GERALDO PEREIRA MORAIS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 27/06/2016, BSB.
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