STF RE 13185 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO MARIDO. CESSA, SE A MULHER ABANDONA A
HABITAÇÃO CONJUGAL SEM JUSTO MOTIVO E RECUSA VOLTAR.
Ementa
ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DO MARIDO. CESSA, SE A MULHER ABANDONA A
HABITAÇÃO CONJUGAL SEM JUSTO MOTIVO E RECUSA VOLTAR.Decisão
Não tomaram conhecimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/08/1950
Data da Publicação
:
DJ 14-09-1950 PP-08503 EMENT VOL-00011-01 PP-00187 ADJ 21-05-1952 PP-02300
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: IRMÃ DE FREITAS TROCOLI
RECORRIDO: SABINO TROCOLI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 21/09/2016, RRI.
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