STF RE 13220 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, PEDIDO ALTERNATIVO, EXECUÇÃO ESPECIFICA
OU COMPOSIÇÃO DE PERDAS E DANOS: NÃO DECIDIU O TRIBUNAL CONTRA A LEI
ADOTANDO A SEGUNDA SOLUÇÃO.
Ementa
PROMESSA DE COMPRA E VENDA, PEDIDO ALTERNATIVO, EXECUÇÃO ESPECIFICA
OU COMPOSIÇÃO DE PERDAS E DANOS: NÃO DECIDIU O TRIBUNAL CONTRA A LEI
ADOTANDO A SEGUNDA SOLUÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime, na preliminar e no mérito.
Data do Julgamento
:
13/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1953 PP-14941 EMENT VOL-00154-01 PP-00258 ADJ 07-03-1955 PP-00893
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: PAULO ROMENO E EDUARDO ROMENO
RECORRIDO: PIERO AGUGGIA E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 11.
Alteração: 04/07/2016, MNS.
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