STF RE 13221 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) E INCABIVEL DESDE QUE
INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI OU A JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D) E INCABIVEL DESDE QUE
INEXISTENTE VULNERAÇÃO A LEI OU A JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
25/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1953 PP-11926 EMENT VOL-00145-01 PP-00141 ADJ 01-10-1953 PP-11926
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: THE TEXAS COMPANY (SOUTH AMERICA) LTDA.
RECORRIDO: MOACYR CARDOSO
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