STF RE 13389 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DECIDINDO O TRIBUNAL SEGUNDO O QUE DA PROVA
EXTRAIU PARA SEU CONVENCIMENTO, SEM VULNERAR TEXTO DE LEI OU
DIVERGIR DE JURISPRUDÊNCIA, E ELE INCABIVEL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DECIDINDO O TRIBUNAL SEGUNDO O QUE DA PROVA
EXTRAIU PARA SEU CONVENCIMENTO, SEM VULNERAR TEXTO DE LEI OU
DIVERGIR DE JURISPRUDÊNCIA, E ELE INCABIVEL.Decisão
Não conheceram do recurso sem discordancia de votos.
Data do Julgamento
:
28/09/1951
Data da Publicação
:
DJ 13-12-1951 PP-12200 EMENT VOL-00068-01 PP-00141
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EQUITATIVA TERRESTRES, ACIDENTES E TRANSPORTES
RECORRIDA: ELISIA GOMES DA SILVA
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