STF RE 13408 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO HÁ COMPLETO
DESAJUSTE ENTRE OS TEXTOS DADOS POR VIOLADOS E A LEI APLICADA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: DELE NÃO SE CONHECE QUANDO HÁ COMPLETO
DESAJUSTE ENTRE OS TEXTOS DADOS POR VIOLADOS E A LEI APLICADA.Decisão
Deixaram de conhecer do recurso. Foi discordante o do Sr. Ministro Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
09/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12619 EMENT VOL-00147-02 PP-00351
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ANTONIO MARQUES HENRIQUE
RECORRIDO: EREMITA RODRIGUES FRANCA
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