STF RE 13455 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Favores a pecuarista. Conhecimento e provimento do recurso.
Ementa
Favores a pecuarista. Conhecimento e provimento do recurso.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Ocorreu unanimidade no julgamento da preliminar e do mérito. O Sr. Ministro Rocha Lagôa retirou-se com causa justificada.
Data do Julgamento
:
16/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15553 EMENT VOL-00156-01 PP-00308
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
RECORRIDO: SEVERINO DIAS DE ARAUJO
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