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Jurisprudência


STF RE 13472 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: NÃO CABE QUANDO NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS ENTRE OS LITIGANTES FOI OBSERVADA A REGRA LEGAL.
Decisão
Deixaram, preliminarmente, de conhecer do recurso, contra o voto do Ministro Relatôr.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação : DJ 10-01-1952 PP-00314 EMENT VOL-00072-01 PP-00185
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. ROCHA LAGOA
Parte(s) : RECORRENTE: RODOLFO GROSS E SUA MULHER RECORRIDOS: ATAHUALPA IRINSO CIBITS E SUA MULHER
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