STF RE 13594 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SERVIDAO: ATOS DE MERA TOLERANCIA; PROTEÇÃO A QUASI POSSE.
Ementa
SERVIDAO: ATOS DE MERA TOLERANCIA; PROTEÇÃO A QUASI POSSE.Decisão
Com a divergência do voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, preliminarmente não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
13/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00506 EMENT VOL-00160-01 PP-00259 ADJ 05-08-1957 PP-01955
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: AFONSO J. HENRIQUES
RECORRIDOS: ADOLFO KAIZER E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 8.
Alteração: 27/06/2016, BSB.
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